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Este documento refere-se à proteção de pessoas singulares no que respeita ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados e é integralmente regulado pela lei portuguesa.
A Super Pais assume o compromisso permanente de proteger a privacidade dos dados pessoais fornecidos pelos seus clientes no âmbito dos serviços prestados.
Este documento visa fornecer aos utilizadores a informação necessária relativamente à política de privacidade da Super Pais de modo a que estes possam dar o seu consentimento expresso, livre e informado ao processamento dos seus dados pessoais realizado pela Super Pais quando tal lhes for solicitado durante o processo de subscrição dos serviços.
O cliente declara conhecer e aceitar as normas do código de privacidade disponíveis no Website da Super Pais consentindo a publicação/divulgação dos seus dados pessoais.
Os dados pessoais fornecidos pelos utilizadores durante o processo de subscrição dos serviços pela Super Pais serão processados nos termos legal e regularmente previstos.
O processamento de dados pessoais significará toda a operação ou conjunto de operações realizadas com ou sem a ajuda de meios eletrónicos ou automatizados, relativamente à recolha, registo, organização, manutenção, interrogação, elaboração, modificação, seleção, extração, comparação, utilização, interconexão, bloqueio, comunicação, divulgação, supressão e destruição de dados, se estes últimos estiverem contidos numa base de dados ou não.
O tratamento dos dados pessoais pode consistir em ficheiros de texto, imagens fotográficas ou de vídeos, faixas de áudio, linhas telefónicas e, quaisquer outras informações que possam ser usadas para identificar a pessoa em causa, de acordo com o tipo de serviços solicitados.
Este procedimento respeitará os princípios da legalidade, da boa-fé e da transparência e garantirá o respeito pelos direitos dos utilizadores, nomeadamente pelo seu direito à reserva da vida privada.
O objetivo deste procedimento é o de permitir a prestação dos serviços pela Super Pais nos moldes pretendidos pelo cliente, bem como a gestão independente do serviço por este último. Para esse efeito, o cliente deverá registar-se como utilizador e criar o seu perfil, aquando da prestação dos serviços pela Super Pais. Recolha, armazenamento e processamento dos dados para as operações subsequentes, gestão técnica e administrativa dos serviços e troca de comunicações eletrónicas.
O processamento dos dados pela Super Pais respeitará todas as normas legais aplicáveis, designadamente em cumprimento com as obrigações fiscais e contabilísticas que sobre esta impedem.
Os dados pessoais dos utilizadores também serão processados com o intuito de permitir a “navegação web”.
O objetivo deste processamento prende-se ainda com a recolha, armazenamento e organização de dados pessoais do cliente com vista à realização de análises estatísticas de forma anónima. Esta análise não permitirá a identificação do cliente e destinar-se-á apenas a averiguar a qualidade dos serviços prestados pela Super Pais.
Os dados pessoais dos clientes serão processados através de meios eletrónicos e de forma automática.
Os dados pessoais comuns (de cariz não sensível) podem ser comunicados pela Super Pais:
Se o cliente não fornecer os seus dados pessoais, os serviços subscritos poderão não ser ativados, sendo esta uma decisão da Super Pais.
Quando o cliente utiliza os serviços da Super Pais, certos dados pessoais classificados como sensíveis podem ser processados, particularmente dados que revelem raça ou origem étnica, convicções religiosas, filosófica ou outras, opiniões políticas, filiação partidária, estado de saúde ou orientação sexual.
A Super Pais sugere que o cliente não publique dados pessoais sensíveis, exceto se for estritamente necessário ou que escolha serviços que não impliquem essa publicação.
Em qualquer caso e fora as situações excecionais, esses dados não serão publicados.
Com base no que ficou dito acima, a Super Pais relembra que se o cliente não prestar o seu consentimento expresso relativamente ao processamento de dados sensíveis e pretender utilizar posteriormente serviços que impliquem o tratamento de dados pessoais sensíveis terá que modificar previamente o seu registo, prestando o necessário consentimento.
Se por alguma razão o cliente não prestar o seu expresso consentimento para o processamento de dados pessoais de natureza sensível e posteriormente subscrever serviços que pressuponham esse tratamento a Super Pais não poderá ser responsabilizado, já que a divulgação dos dados sensíveis na web será da responsabilidade exclusiva do cliente, independentemente do facto da gestão do espaço web ser prestado pela Super Pais.
Contudo, reiteramos a importância supramencionada da modificação prévia do registo pelo cliente, concedendo a necessária autorização para o processamento de dados sensíveis se pretender utilizar serviços que envolvam necessariamente o uso/tratamento dessa informação.
Os dados sensíveis, particularmente, aqueles que revelem a orientação sexual do cliente não serão comunicados (exceto nos casos de imposição legal) ou divulgados pela Super Pais.
Caso o cliente utilize intencionalmente os serviços prestado pela Super Pais para comunicar e/ou divulgar os seus dados pessoais sensíveis na internet, tal situação não representa qualquer conduta aceite ou praticada pela Super Pais na medida em que o cliente comunica essa informação no âmbito da gestão privada e independente que faz do espaço web que lhe é disponibilizado pela Super Pais ou no âmbito do uso normal dos serviços por este último prestado.
Quando o cliente utiliza determinados serviços que lhe permitam solicitar o registo de nomes de domínio a favor de terceiros, os dados pessoais de terceiros fornecidos pelo cliente ao operador podem ser processados. Nesse caso, o cliente assume o papel de gestor independente de dados e as inerentes obrigações legais, nomeadamente a de indemnização por eventuais danos causados ao terceiro por violação de normas relativas à proteção dos dados pessoais. Em qualquer caso, se o cliente fornecer ou processar dados pessoais de terceiros enquanto utiliza serviços prestados pela Super Pais, garante e assume plenamente que o terceiro autorizou previamente o tratamento dos seus dados pessoais.
O responsável pelo tratamento dos dados é: Sandra Caracol, Com morada fiscal em R. Dr. Coutinho Pais, 171 – 2 Esq – Algueirão
Poderá contactar o processador de dados, nos termos da lei, a qualquer momento entrando em contacto com o responsável pelo tratamento de dados – Super Pais a fim de exercer os direitos previstos na lei.
Os dados serão armazenados pelo tempo definido por leis e regulamentos aplicáveis, nos servidores utilizados pela Super Pais. Em qualquer caso, os seus dados serão armazenados estritamente pelo período de tempo necessário para realizar os objetivos mencionados anteriormente, o qual deverá corresponder à vigência da relação contratual entre a Super Pais e o cliente. Se cancelar a sua conta, assim que deixar de usar os Serviços, os seus dados serão apagados, exceto quando a manutenção dos mesmos for estritamente necessária para o cumprimento de obrigações legais, financeiras, fiscais e contabilísticas, depois de cessar a utilização do serviço pelo cliente. Assim que essas obrigações sejam cumpridas, os seus dados serão eliminados. Também informamos que estes dados serão recolhidos, tratados e mantidos em total conformidade com as disposições legais.
O cliente tem o direito de ser informado:
Para qualquer informação a fim de exercer os direitos previstos na lei, nos termos acima descritos o cliente poderá escrever para:
R. Dr. Coutinho Pais, 171 – 2 Esq
2725-694 Mem-Martins
O Cliente também poderá enviar o seu pedido de informação via e-mail para o endereço: geral@superpais.pt
